Solicitações de dados

Última atualização: (02.10.2025)

1) Âmbito de aplicação

Esta página explica como as pessoas podem exercer os seus direitos de proteção de dados (por exemplo, ao abrigo do RGPD/EEE, RGPD do Reino Unido e legislação semelhante) em relação a viplikes.net. Dependendo da sua jurisdição, esses direitos podem incluir: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados e retirada do consentimento. Respondemos aos pedidos em conformidade com a legislação aplicável.

2) Quem pode enviar o pedido

• Você (o titular dos dados)
• Um representante autorizado (anexe uma procuração assinada e os dados de contacto para efeitos de verificação)
• Um dos pais ou tutor legal em nome de um menor (anexe a documentação que comprove a autoridade parental/tutela, quando exigido por lei)

3) Verificação de identidade

Para proteger os seus dados, verificamos a identidade da pessoa que apresenta o pedido. Normalmente, confirmamos que você controla o endereço de e‑mail indicado e, se necessário, podemos solicitar informações adicionais (por exemplo, número de encomenda ou uma cópia limitada de um documento de identificação). Se o pedido for apresentado por um representante, verificamos também os respetivos poderes de representação.

4) Prazo de resposta

Procuramos responder no prazo de 30 dias a contar da receção de um pedido completo. Se o seu pedido for complexo ou se recebermos vários pedidos em simultâneo, poderemos prorrogar este prazo na medida permitida por lei; nesse caso, iremos informá‑lo(a) sobre a prorrogação.

5) Notas sobre apagamento e conservação

• O apagamento pode afetar a sua capacidade de utilizar os nossos serviços (por exemplo, o histórico de encomendas anteriores poderá deixar de estar disponível).
• Poderemos conservar determinadas informações quando tal for exigido por lei, para prevenir fraude/uso indevido ou para cumprir obrigações contabilísticas e fiscais.

6) Como enviar um pedido

Utilize o formulário abaixo ou contacte‑nos através do e‑mail support@viplikes.net. Para um processamento mais rápido, indique o mesmo endereço de e‑mail utilizado no nosso site, bem como os números de encomenda/links relevantes.